Política de Privacidade

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da presente comercialização serão tratados pelo PROMOTOR na qualidade de responsável conjunto pelo tratamento e nos termos seguintes.

Se assim o desejar, poderá obter informações sobre o tratamento conjunto realizado pelo PROMOTOR enviando um e-mail para info@ddm.pt.

Responsável pelo tratamento:

PARAÍSO ADORMECIDO, LDA., com sede na Rua Nossa Senhora da Luz, Caixa Postal 506 Z, 8600-133 Lagos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lagos sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517105403.

O Encarregado de Proteção de Dados (adiante designado por EPD) da PARAÍSO ADORMECIDO, LDA.: o endereço de e-mail do EPD é info@ddm.pt.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais:

Os dados pessoais recolhidos na sequência do interesse manifestado nos imóveis em comercialização serão tratados para as seguintes finalidades:

• realizar todas as atividades necessárias à gestão do processo de compra e venda de lotes de terreno;
• prestar aos clientes as informações necessárias à aquisição de lotes de terreno.

Fundamento de licitude do tratamento dos dados pessoais:

O fundamento de licitude do tratamento dos seus dados pessoais é a utilização dos dados para a compra e venda de lotes de terreno, bem como o interesse legítimo do PROMOTOR em assegurar as condições adequadas ao exercício da sua atividade.

Comunicação dos dados a terceiros:

Os dados pessoais tratados pelo PROMOTOR podem ser comunicados aos seguintes destinatários, com fundamento legal para a comunicação:

• a juízes, tribunais, associações de defesa do consumidor ou quaisquer outros terceiros a quem o PROMOTOR seja obrigado a comunicar informações em caso de litígio judicial;
• a terceiros que prestem serviços relacionados com a construção da moradia (nomeadamente gestor de projeto, arquiteto e empreiteiro); estes terceiros podem aceder a dados pessoais na medida do necessário à prestação desses serviços.

Prazo de conservação dos dados pessoais:

O PROMOTOR conservará os dados pessoais dos participantes durante a vigência da presente comercialização e, após esse período, durante os prazos de conservação estabelecidos na legislação aplicável ao cumprimento das obrigações legais a que os promotores se encontram vinculados.

Direitos dos titulares dos dados:

Os clientes podem exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

(i) Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se estão ou não a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, de solicitar o acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem, entre outros, as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em causa e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados. Este não é, porém, um direito absoluto, e os interesses de outras pessoas podem limitar o seu direito de acesso.

Pode ter direito a obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.

(ii) Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter de nós a retificação de quaisquer inexatidões nos seus dados pessoais. Consoante as finalidades do tratamento, tem o direito de completar os seus dados pessoais que estejam incompletos, incluindo através de uma declaração adicional.

(iii) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de exigir que apaguemos os seus dados pessoais, podendo nós estar obrigados a fazê-lo.

(iv) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter de nós a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesses casos, os respetivos dados serão assinalados e apenas poderão ser tratados por nós para determinadas finalidades.

(v) Solicitar a portabilidade dos dados: em determinados casos, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outra entidade sem que o impeçamos.

(vi) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os direitos acima referidos são exercidos mediante comunicação escrita dirigida a qualquer um dos responsáveis pelo tratamento, acompanhada de fotocópia do cartão de cidadão ou de outro documento de identificação, para qualquer dos seguintes endereços:

Exercício de direitos junto da Paraíso Adormecido, Lda.

Endereço de e-mail: info@ddm.pt

A cópia do cartão de cidadão ou de outro documento de identificação será, neste caso, utilizada apenas para comprovar a identidade do cliente e para efeitos de retificação, cancelamento e oposição, sendo tratada exclusivamente para essas finalidades e eliminada logo que deixe de ser necessária para as mesmas.

Os clientes podem igualmente apresentar reclamação às autoridades de controlo em Portugal, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt), designadamente com vista ao exercício dos seus direitos.